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O enfrentamento às mudanças climáticas se torna a principal agenda deste século, sendo imperativo o diálogo permanente abordando as questões relacionadas com a adaptação e a resiliência dos ambientes naturais e das cidades.

As questões associadas a essas mudanças mudanças são complexas, multidisciplinares, multisetoriais e requerem a integração de um conjunto de ações em vários setores da sociedade, com parceria e participação de todos. Tais fatos requerem mudanças na forma de atuação do Estado contemporâneo para favorecer a sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Desta forma foi instituido no âmbito da Política Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável (Lei Estadual n. 5.690/2010), o FÓRUM RIO DE JANEIRO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, sendo este um colegiado consultivo que tem como objetivo geral monitorar o Plano Estadual de Mudanças do Clima – PEMC, engajar a sociedade e o governo do Estado do Rio de Janeiro na discussão sobre o tema e apoiando nas tomadas de decisões sobre o fenômeno das mudanças climáticas, se tornando assim um espaço estratégico.

São objetivos e atribuições do Fórum, conforme Decreto Estadual nº 47.162/2020: I - subsidiar, revisar e monitorar o PEMC com vistas ao estabelecimento e acompanhamento de suas metas e ações;
II - buscar alinhar metas e ações no Estado do Rio de Janeiro com os compromissos globais assumidos na temática de mudanças do clima e ratificados nacionalmente;
III - mobilizar e conscientizar a sociedade fluminense a respeito das Mudanças Climáticas, com a finalidade de subsidiar a implementação de políticas públicas relacionadas ao tema, em articulação com iniciativas públicas ou privadas concernentes a esse objetivo;
IV - apoiar a captação de recursos e obtenção de financiamentos nacionais e internacionais para a implementação do PEMC e para aplicação em programas e ações no Estado relacionados às Mudanças Climáticas;
V - incentivar a adoção de políticas, práticas e tecnologias que conduzam à redução das emissões de GEE e à adaptação do Estado aos impactos devidos ao aquecimento global por parte das instituições públicas e privadas;
VI - estimular a incorporação da dimensão climática no processo decisório relativo às políticas setoriais que se relacionem com emissões e sequestro de gases de efeito estufa - GEE;
VII - propor medidas que estimulem padrões sustentáveis de produção e consumo, por meio da utilização de instrumentos econômicos, incluindo iniciativas de licitação sustentável, para adequação do perfil e poder de compra do poder público estadual;
VIII - estimular a realização de estudos e pesquisas, bem como ações de educação, para capacitação em temas relacionados às Mudanças Climáticas, com ênfase na execução de inventários de emissões de Gases de Efeito Estufa — GEE no Estado, bem como na identificação das vulnerabilidades decorrentes do aumento médio da temperatura do planeta previsto pelo IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), visando a promoção de medidas de adaptação e de mitigação;
IX - facilitar a interação entre a sociedade civil e o poder público para que o tema seja internalizado em todas as esferas de atuação dos atores sociais relevantes, tais como Secretarias de Estado, Autarquias e Fundações Estaduais e Municipais, Prefeituras, setores empresarial e acadêmico, a sociedade civil organizada e os meios de comunicação;
X - promover a articulação entre o governos (municipais, estadual e nacional), organismos internacionais, agências multilaterais, organizações não-governamentais nacionais e internacionais e entidades estaduais, tanto no âmbito de mitigação das emissões quanto em adaptação aos efeitos das mudanças climáticas;
XI - apoiar projetos de descarbonização buscando estabelecer trajetórias de desenvolvimento compatíveis com carbono neutro;
XII - apoiar a implantação de um mercado de carbono no Estado do Rio de Janeiro através de mecanismos de caráter institucional e regulatório.


INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM O FÓRUM


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Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade

Secretaria de Saúde

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança

Secretaria de Estado de Transportes

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento

Secretaria de Estado de Educação

Secretaria de Estado de Defesa Civil

Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

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